Nota à imprensa: MPF/SP vê com perplexidade decisão do STF que libertou Paulo Bernardo

Os procuradores da República no Estado de São Paulo que integram o Grupo de Trabalho designado para atuar na Operação Custo Brasil anunciam, em nota à imprensa, sua perplexidade diante da decisão do ministro Dias Toffoli, que, nesta quarta-feira (29), concedeu habeas corpus, de ofício, ao ex-ministro Paulo Bernardo, preso preventivamente. Leiam a íntegra abaixo: 

                                           NOTA À IMPRENSA 

O Grupo de Trabalho formado pelo Ministério Público Federal em São Paulo para atuar na Operação Custo Brasil vê com perplexidade a decisão monocrática do ministro Dias Toffoli que concedeu habeas corpus de ofício para o ex-ministro do Planejamento e das Comunicações, Paulo Bernardo, preso preventivamente no último dia 23 de junho. 

Ao não conhecer integralmente a reclamação ajuizada e decidir pela soltura de Paulo Bernardo, o ministro suprimiu instâncias que ainda iriam tomar conhecimento do caso e sequer ouviu a Procuradoria Geral da República. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por exemplo, não conheceu de qualquer pleito semelhante oriundo da defesa do ex-ministro. 

Na última terça-feira (27), a 11ª turma do TRF-3, por unanimidade, negou habeas corpus impetrado pelo investigado Daisson Silva Portanova na mesma operação. O Tribunal não vislumbrou qualquer ilegalidade que pudesse justificar a soltura imediata do impetrante.   

O grupo envidará esforços para que a PGR busque reverter referida decisão. De qualquer forma, as investigações continuarão, em conjunto e de maneira coordenada pelas instituições interessadas, com a mesma isenção com que foram conduzidas até o presente momento.